A Lei nº 3.499, de 18 de agosto de 2026, foi criada a partir de uma proposta do vereador Adalto de Bandeirantes, estabelecendo a Política Municipal de Utilização da Telemedicina em Porto Velho. A norma visa a implementação de tecnologias digitais como uma ferramenta adicional para o atendimento na rede de saúde municipal.

A legislação foca em distritos e comunidades com difícil acesso, abrangendo locais como União Bandeirantes, Extrema, Jaci-Paraná, Nazaré, São Carlos, Calama, além de áreas do Baixo Madeira e da Ponta do Abunã.

O texto da lei prevê consultas em especialidades como cardiologia, endocrinologia, neurologia, neuropediatria e psiquiatria. As consultas devem ser realizadas preferencialmente nas unidades municipais, sempre com a supervisão de um profissional de saúde local que esteja habilitado.

O acesso aos serviços de telemedicina acontecerá mediante agendamento na unidade de referência do paciente, respeitando os critérios do sistema de regulação.

Entre os principais objetivos da lei estão a redução do tempo de espera para consultas especializadas e a minimização da necessidade de deslocamento dos moradores para outras localidades. Além disso, a norma garante gratuidade aos usuários do SUS e atribui ao Executivo municipal a responsabilidade pela regulamentação nos aspectos pertinentes.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia