O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos começou na manhã desta segunda-feira (19/10), em Porto Velho, promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). O evento propõe debates sobre modelos de compreensão da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial e a colaboração de diversas instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos nas escolas comuns.

Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos foram as responsáveis pela primeira palestra, que discorreu sobre a evolução histórica das ideias relacionadas à deficiência e suas consequências na organização do ensino. As especialistas detalharam a maneira como essas visões impactam o planejamento pedagógico, as metodologias de avaliação e a definição dos apoios destinados aos alunos.

As pesquisadoras apresentaram que, ao longo dos anos, a compreensão da deficiência foi orientada por diferentes modelos. Esses modelos incluem: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência através do prisma do "castigo divino, tragédia pessoal", categorizando o indivíduo como parte dos "pobres e desvalidos". Isso fundamenta a exclusão escolar e promove assistencialismo, onde a escola tende a encarar a pessoa com deficiência como uma "pobrezinha que precisa de ajuda", negando-lhe o reconhecimento como cidadão com direitos iguais.

Por sua vez, o modelo médico estabelece um "padrão abstrato de normalidade", baseado na "ideia de homem saudável", dividindo os indivíduos em categorias e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo perpetua a ideia de inadequação para a escola comum, justificando a transferência para classes e escolas especiais. O acesso ao ambiente escolar comum é condicionado à capacidade do aluno de se adaptar e superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". No cotidiano escolar, cada pessoa é reduzida ao que está prescrito em seu laudo, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico. Isso resulta em práticas de infantilização e reforça a "retenção e a distorção idade-série".

O modelo social, que surgiu na década de 1970, desloca a origem da desigualdade do indivíduo para o social, entendendo que "a deficiência é o resultado da interação entre a pessoa e as barreiras que enfrenta". Esse modelo sustenta a educação inclusiva, partindo da premissa de que "todas as pessoas têm a capacidade de aprender" e que a "escola comum deve ser o único espaço para a prática do direito à educação". O foco é deslocado do "déficit do aluno" para a remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e a oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca do ser humano", considerando aspectos clínicos apenas quando absolutamente necessário. Este modelo se associa ao social para garantir a inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer diagnóstico. Orienta o planejamento e a avaliação na educação de forma a sustentar o "binômio da educação inclusiva, que promove igualdade e resguarda o direito à diferença".

O modelo biopsicossocial é descrito como uma fusão entre os modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram sobre a necessidade de "cautela", pois se o enfoque se concentrar predominantemente nos aspectos biológicos e psicológicos, existe o risco de que esse modelo se torne "uma forma de revitalizar o modelo médico sob outra denominação", ao mesmo tempo em que "dá pouca visibilidade ao social", mantendo a prática escolar voltada para as limitações do estudante em vez de promover a mudança do ambiente.

Na palestra, a intersetorialidade foi apresentada como uma abordagem fundamental para garantir o direito à educação. As especialistas argumentaram que a inclusão vai além do ambiente escolar, exigindo uma colaboração ativa entre educação, saúde, assistência social, órgãos do sistema de justiça, legislativo, executivo e as famílias.

A colaboração deve ocorrer sem que uma área substitua as responsabilidades da outra. Isso significa valorizar as contribuições dos profissionais de saúde sem transferir a eles decisões que são de competência pedagógica.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem ser a única base para definir métodos de ensino nem limitar o acesso dos estudantes ao currículo escolar. A educação deve conduzir o processo pedagógico enquanto os demais setores colaboram dentro de suas competências para remover barreiras e garantir direitos.

Martinha Clarete Dutra sublinhou a corresponsabilidade entre as áreas, destacando o impacto da articulação institucional na transformação das condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, declarou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade coletiva, que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, que coordena o Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, abordou a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente de diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Sobre o papel do Ministério Público na Educação, enfatizou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Também não deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções que garantam a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, bem como gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. Além disso, participaram representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia