A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, não pode coletar e utilizar, sem a devida autorização, conteúdos de veículos de comunicação que pertencem a três entidades de imprensa. Essa proibição se aplica ao uso de reportagens, fotografias e vídeos para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de inteligência artificial.

A liminar foi emitida na terça-feira (3) pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, em resposta a uma ação das associações: Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

O juiz suspendeu parcialmente os novos termos comerciais que a Meta planejava implementar a partir do dia 20 de novembro. Vale ressaltar que essa medida é provisória e não representa uma decisão final sobre o caso.

O QUE ESTAVA PREVISTO

Segundo as associações, as diretrizes que estavam sendo propostas permitiriam que a Meta usasse ferramentas automatizadas para acessar, copiar, armazenar e analisar conteúdos publicados nas plataformas dos veículos de comunicação.

Além disso, a autorização se estenderia a conteúdos fora das redes sociais da Meta, incluindo obras protegidas por direitos autorais.

As entidades ressaltaram que a condição de aceitação dessa coleta de dados para continuar usando as plataformas configurava uma pressão indevida, forçando os veículos a escolher entre ceder seus conteúdos ou prejudicar sua presença nas redes sociais.

Ao analisar o pedido, a Justiça encontrou indícios de abuso contratual e violação de direitos autorais, enfatizando que a reprodução e exploração comercial de obras protegidas requer a autorização dos titulares.

CONTAS NÃO PODEM SER PUNIDAS

A liminar estabelece que a Meta deve garantir a operação das contas, páginas e ferramentas dos veículos vinculados às três associações.

Além disso, a empresa está proibida de aplicar bloqueios, restrições ou qualquer forma de tratamento punitivo por conta da rejeição aos novos termos comerciais em questão.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 milhão, com um teto inicial de R$ 100 milhões.

O QUE DIZ A META

A Meta, em contato com a imprensa, optou por não se pronunciar sobre a decisão judicial.

Antes da liminar, em uma declaração feita em 28 de outubro, a empresa mencionou que havia recebido questionamentos de editores e que tinha a intenção de consultar representantes do setor antes de efetuar as mudanças.

Naquela ocasião, a Meta indicou que poderia adiar a atualização para depois do dia 20 de novembro, caso as consultas não fossem concluídas. Até que as alterações sejam implementadas, os termos atuais continuarão vigentes.

A discussão judicial seguirá para avaliação dos argumentos apresentados pelos envolvidos. Por enquanto, a liminar impede a aplicação das cláusulas contestadas aos veículos mencionados na ação e o uso não autorizado de seus conteúdos conforme as condições indicadas no processo.

Com informações da CNN Brasil, UOL e das entidades de imprensa.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia