A iniciativa tem como objetivo prevenir irregularidades, aperfeiçoar os controles internos e fortalecer a ética na administração municipal

Foi lançado pela Prefeitura de Porto Velho o Programa de Integridade, que reúne diversos mecanismos e ações destinados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da ética e à melhoria da governança pública. Essa ação representa mais um avanço na direção de uma administração pública que preza pela transparência, responsabilidade e pelo uso correto dos recursos públicos.

O lançamento dá início a uma série de ações a serem implementadas pelas secretarias municipais. Cada pasta deverá avaliar suas necessidades, identificar riscos potenciais e estabelecer medidas adequadas para evitar irregularidades e melhorar os processos administrativos.

Jonhy Milson, controlador geral do município, informou que o programa é fruto de um trabalho de alguns anos voltado à estruturação de mecanismos de controle e à definição de diretrizes para a administração municipal.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos. O objetivo é que o município de Porto Velho tenha confiança na gestão. A partir desse lançamento, várias ações serão desenvolvidas para que a gente consiga implantar definitivamente a integridade no município”.

O decreto que institui o programa também detalha as responsabilidades de diversos setores da administração municipal. A participação das secretarias é vista como essencial para que as medidas sejam implementadas de acordo com as especificidades e riscos identificados em cada área.

Prevenção e proteção dos recursos públicos

Um dos principais benefícios do Programa de Integridade é a adoção de medidas preventivas. Além de auxiliar na redução de irregularidades, a iniciativa busca evitar danos ao patrimônio público e garantir a utilização responsável dos recursos municipais.

O procurador de Justiça Alzir Marques enfatizou a relevância de iniciativas como essa para a administração pública e para o sistema de Justiça, pois ajudam a identificar e prevenir situações que podem causar danos ao erário.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”.

De acordo com o procurador, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção pode resultar em benefícios diretos para a população. Ao evitar desperdícios e proteger os recursos públicos, a administração consegue ampliar as oportunidades de investimento em serviços essenciais.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança. Esse é o grande benefício para a população quando programas como esse são incentivados e adotados pela administração pública”.

Fortalecimento do controle interno

A nova iniciativa também está alinhada a outras ações da Prefeitura que visam aprimorar os mecanismos de controle e eficiência administrativa. Entre essas ações estão a realização de concursos públicos para contratação de técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e iniciativas de reestruturação administrativa.

Cássio Vidal destacou que a adesão de Porto Velho ao Time Brasil, programa da Controladoria-Geral da União (CGU), amplia as oportunidades de cooperação e aprimoramento da gestão municipal.

“A adesão de Porto Velho ao Time Brasil vem junto a várias medidas que a Prefeitura tem implementado para aprimorar o sistema de controle interno. A CGU tem muito a contribuir com o fortalecimento do sistema municipal, e isso passa necessariamente pela adoção de padrões éticos elevados, pela governança e pela observância dos princípios da administração pública”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enfatizou que o fortalecimento dos controles internos pode auxiliar as secretarias a se tornarem mais eficientes, facilitando a implementação das ações planejadas pelo município e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia