Orientações sobre prazos e procedimentos para o fechamento das contas de 2026 são apresentadas pela Prefeitura

Técnicos reuniram representantes de órgãos municipais para discutir contabilidade e prazos do encerramento do exercício

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica destinada a orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos necessários para o fechamento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas aos órgãos de controle.

O evento foi realizado no auditório da secretaria municipal e teve como público-alvo os representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.

No decorrer da reunião, foram discutidas orientações sobre a análise dos empenhos, a identificação de valores passíveis de anulação e os critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. É fundamental que essas ações sigam as normas e os prazos estabelecidos no decreto municipal referente ao encerramento do exercício financeiro.

A análise dos empenhos é crucial para identificar despesas que não serão executadas até o final do ano, além de saldos remanescentes e valores que necessitam de ajustes. Caso a anulação seja necessária, deve haver uma justificativa formalizada através de documento oficial anexado ao processo correspondente.

Os procedimentos sobre a prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias também foram apresentados, assim como os prazos para a emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes declarou que o alinhamento dos procedimentos administrativos favorece a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

O objetivo da reunião foi alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e auxiliar no cumprimento das exigências legais para o fechamento das contas públicas municipais.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).