Ministério Público de Rondônia discute a importância da acessibilidade para pessoas surdas

27, out., 2026 Atualizado há 5 minutos

Nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh) do Ministério Público de Rondônia (MPRO) acolheu o representante da comunidade surda de Porto Velho, Eduardo Lima Brito.

O encontro foi liderado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, coordenador-geral do Gaedh, e contou com a presença do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, representado pela servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, além das MP Residentes de Letras/Libras, Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

A acessibilidade comunicacional é um direito fundamental reconhecido pelo ordenamento jurídico. A legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão, garante à pessoa surda o direito de ser compreendida nos espaços de atendimento, o que orienta a atuação do Gaedh, cuja missão é a defesa coletiva dos direitos humanos.

No decorrer da reunião, foram apresentados relatos sobre como a falta de intérpretes prejudicou o atendimento na saúde, afetando a compreensão de diagnósticos e orientações terapêuticas. Também foram mencionadas dificuldades de acesso a serviços de segurança pública, documentos e oportunidades de trabalho. Estima-se que existam cerca de 8 mil pessoas surdas em Porto Velho.

Uma das propostas discutidas foi a criação de uma central de intermediação em Libras, que funcionaria continuamente, permitindo que intérpretes fossem acionados por videochamada. Com esse modelo, qualquer pessoa surda que visitasse um estabelecimento, como uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia, poderia ser atendida através da central, eliminando a necessidade de cada órgão manter seu próprio intérprete.

O debate deixou claro que a acessibilidade comunicacional não pode ser abordada de forma isolada por uma única política pública. Ela abrange áreas como saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor, demandando a colaboração de diferentes esferas de governo e da sociedade civil organizada, incluindo as associações de intérpretes que já atuam na cidade.

A participação do SELIB no encontro destacou essa abordagem integrada. O Serviço, criado no MPRO para garantir atendimento em Libras aos usuários, traz a experiência prática de quem realiza a intermediação linguística diariamente, contribuindo para entender as necessidades em termos de estrutura, pessoal e fluxos de atendimento para a implementação de uma central desse tipo.

O Gaedh, como grupo especializado em direitos humanos, busca estreitar laços com os atores da rede, aperfeiçoar o diagnóstico e promover soluções colaborativas, respeitando as atribuições de cada órgão e a autonomia das Promotorias de Justiça locais.

O MPRO continuará a acompanhar a situação, mantendo diálogo com os órgãos envolvidos e as entidades representativas.

Com informações do Capital Rondônia.