Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para orientar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e prevenir novos traumas.

20, out., 2026 Atualizado há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC) em Buritis. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, acompanhada de técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), sob a coordenação do promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia, apoiou a iniciativa.

O seminário foi projetado para ampliar o conhecimento dos profissionais, fortalecer o diálogo entre os serviços e colaborar com as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. A programação incluiu a conscientização da sociedade sobre a escuta protegida, uma prática que busca acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando novos sofrimentos.

Entre os participantes estavam profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi ministrada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes explicaram que a escuta protegida abrange mais do que um espaço físico; ela requer um atendimento cuidadoso e uma rede de serviços que trabalhem de forma integrada, garantindo a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.

A apresentação discutiu a evolução das normas de proteção, começando pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passando pela Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normativas municipais de Buritis.

Os técnicos também detalharam as cinco formas de violência descritas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Utilizando exemplos do dia a dia, demonstraram como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e até mesmo nos serviços públicos, além de apresentar sinais que requerem atenção.

Foi ressaltado que um sinal de possível violência não constitui uma prova, mas sim um motivo para acolher a criança ou adolescente, registrar informações e acionar os serviços competentes. A investigação criminal deve ser realizada pela polícia.

Proteger as vítimas

O seminário também abordou as diferenças entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea acontece quando a criança ou adolescente narra, por iniciativa própria, uma situação de violência. Neste caso, quem recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressão e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado, dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

Por fim, o depoimento especial ocorre perante a autoridade policial ou judicial, com a finalidade de produzir provas. Cada procedimento possui um propósito específico e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.

Os participantes receberam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência, assim como quais condutas devem ser evitadas para não causar novos sofrimentos.

A apresentação se encerrou com uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

A avaliação feita ao término do seminário indicou uma boa aceitação do evento. Os participantes que responderam ao formulário classificaram a atividade como excelente ou boa.

Todos afirmaram que os conteúdos apresentados podem ser aplicados em suas práticas e que recomendariam a capacitação.

As respostas também demonstraram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, aumentar o tempo destinado aos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buritis teve papel fundamental na implementação da escuta especializada no município. Dentro do procedimento administrativo, reuniões foram realizadas e a Recomendação nº 000005/2026 foi expedida ao Município. A recomendação foi aceita e o serviço foi efetivado.

A escuta especializada possibilita que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes, identificando as medidas de proteção necessárias. A atuação integrada busca evitar que as vítimas tenham que repetir várias vezes o relato da violência a diferentes pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO participa do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne instituições para fortalecer as ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, em junho de 2026, que contou com cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, assim como os canais para acionar a instituição.

Na ocasião, foi informado que todos os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implementados.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia