Créditos de NFS-E auxiliam na diminuição do IPTU em Porto Velho

Até 31 de outubro, contribuintes podem registrar os imóveis que receberão o desconto no imposto de 2027

Os moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para registrar os imóveis que irão receber o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Este benefício possibilita a redução do valor do imposto do próximo ano, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços podem participar. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos podem ser aplicados em imóveis que sejam de propriedade do contribuinte ou de terceiros, desde que o imóvel escolhido não possua pendências fiscais com o município.

COMO REGISTRAR O IMÓVEL?

A consulta aos créditos e o registro dos imóveis ocorrem online, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:

É possível registrar mais de um imóvel, desde que sejam atendidos os requisitos do programa. Se os créditos superarem o limite de desconto de um único imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro, conforme as regras aplicáveis.

O desconto gerado pelos créditos também pode ser acumulado ao benefício oferecido para o pagamento do IPTU em cota única, de acordo com as condições estabelecidas para o imposto.

Essa iniciativa visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

COMO SÃO ACUMULADOS OS CRÉDITOS?

Para que os créditos sejam gerados, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que fazem a coleta do ISS diretamente ao município. Atividades como consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores são algumas que geram créditos.

Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse programa. Além disso, simplesmente solicitar a nota fiscal não é suficiente; o crédito só estará disponível após a confirmação do pagamento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de que os contribuintes fiquem atentos aos valores disponíveis e realizem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é fundamental acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente em um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, os contribuintes devem verificar os valores disponíveis e concluir o processo dentro do prazo estabelecido.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).