O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conquistou a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, reconhecendo a formação de uma organização criminosa armada, que possuía ligações com grupos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime fechado, além de multas. Outras cinco pessoas foram sentenciadas a 7 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Dentre os 20 condenados, 15 começarão a cumprir suas penas em regime fechado, enquanto cinco o farão no regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia contemplava 50 indivíduos. Na sentença, foram julgados 44 réus, dos quais 20 foram condenados.

A ação penal originou-se de um inquérito realizado pela Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia, em colaboração com o Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação teve início a partir do compartilhamento judicial de provas coletadas em investigações anteriores, além de elementos obtidos através do trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

Conforme evidenciado na sentença, a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas e operações tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Seus membros desempenhavam funções relacionadas à coordenação da facção, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de associados e apoio a indivíduos detidos ou em liberdade.

A decisão judicial também confirmou que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão efetiva com outra organização criminosa independente. De acordo com a sentença, os integrantes de ambas as estruturas utilizavam meios comuns de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armamento e comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o suporte da PCRO. A ação abrangeu 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e também no Estado de São Paulo.

Após a apresentação da denúncia pelo MPRO, o GAECO passou a atuar no processo penal, acompanhando a coleta de provas até o julgamento. A sentença resultou na determinação da perda, em favor do Estado, dos bens e valores vinculados aos condenados, os quais serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, foi ordenada a destruição dos bens considerados antieconômicos, dos celulares dos condenados e das substâncias entorpecentes apreendidas, assim como o encaminhamento das armas de fogo ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO irá recorrer das partes da sentença onde a acusação não foi acolhida integralmente. A atuação institucional continuará em busca da responsabilização por fatos que, segundo o Ministério Público, estão devidamente demonstrados pelas provas apresentadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia