Treinamento visa preparar profissionais para alterações na contabilidade e planejamento financeiro da cidade

A capacitação promovida pela Prefeitura de Porto Velho teve início nesta segunda-feira (26) e é focada nos impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. O evento reúne aproximadamente 50 servidores das administrações direta e indireta, com atividades que se estenderão até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Intitulado “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso está sendo realizado pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que é vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O principal propósito é preparar os profissionais que atuam nas áreas de orçamento, planejamento, finanças e contabilidade para as mudanças que a nova legislação tributária brasileira traz, em particular aquelas definidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Durante o período de formação, os participantes irão receber orientações sobre como a reforma impacta a arrecadação municipal, os procedimentos contábeis e a elaboração de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, a programação inclui discussões sobre os impactos nas receitas destinadas à saúde e educação, assim como as adequações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Essa capacitação busca preparar antecipadamente as equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização de conhecimentos e a integração entre os setores responsáveis pela administração dos recursos públicos.

De acordo com o secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, essa formação é parte das ações voltadas à valorização e ao desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, declarou.

O prefeito Léo Moraes também enfatizou a importância da atualização dos profissionais, destacando que isso é essencial para que se possa acompanhar as mudanças na legislação e aprimorar o funcionamento da administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, afirmou.

A formação faz parte da programação da ESERV-PVH, que se dedica ao desenvolvimento de cursos e atividades de aperfeiçoamento, atendendo às necessidades das secretarias municipais para fortalecer a atuação dos servidores e elevar a qualidade dos serviços públicos.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

FONTE/CRÉDITOS: Texto: Jhon Silva · Fotos: Semad · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)