PORTO VELHO — O Senado Federal deu seu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a Segurança Pública, o que poderá resultar em novos fundos para o reforço das forças de segurança em Rondônia. Essa proposta prevê que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam obrigatoriamente transferidos para os estados, além de criar mecanismos para proteger esses valores contra bloqueios e contingenciamentos.

Essa mudança se torna especialmente significativa, visto a escassez de efetivo nas forças policiais do estado. Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que Rondônia possui atualmente cerca de 1,5 mil policiais civis, quando o ideal seria de 5,3 mil profissionais.

Atualmente, a Polícia Civil opera com apenas 28,1% do efetivo considerado necessário, evidenciando um déficit que ultrapassa 70%.

Financiamento pode melhorar a situação da Polícia Civil

Com a regularização dos repasses, a previsão financeira do governo estadual poderá ser ampliada, possibilitando o planejamento de ações na segurança pública, como a realização de concursos e a convocação de aprovados, além da compra de equipamentos e a modernização das delegacias.

Entretanto, é importante destacar que a falta de efetivo não é um problema exclusivo da Polícia Civil. Os dados indicam que a Polícia Penal opera com apenas 35,8% do efetivo necessário, enquanto a Polícia Militar possui 57,4% das vagas preenchidas.

Apesar da expectativa de um reforço financeiro, a PEC não garante automaticamente a realização de concursos ou novas contratações. A utilização dos recursos dependerá do planejamento e das decisões do governo estadual, de acordo com as diretrizes que forem estabelecidas.

Proposta também amplia função das forças federais

Outro ponto a ser destacado na PEC é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que agora poderá atuar em hidrovias e ferrovias federais.

Essa mudança pode ter impacto em Rondônia, especialmente nas rotas estratégicas da região amazônica, como os rios Madeira, Mamoré e Guaporé.

Além disso, a proposta determina que a Polícia Federal tenha um papel mais ativo na investigação de organizações criminosas e milícias com abrangência interestadual ou internacional, ampliando assim os recursos disponíveis para o combate ao crime organizado.

Próximos passos

A PEC da Segurança Pública já foi aprovada em duas votações no Senado e agora está aguardando promulgação. Após essa fase, as mudanças constitucionais poderão orientar a reorganização e o financiamento da segurança pública no Brasil.

Para Rondônia, existe uma expectativa de que a maior previsibilidade de recursos ajude a resolver problemas históricos relacionados ao efetivo e à estrutura das corporações. O desafio será transformar a previsão de investimentos em ações práticas que fortaleçam o trabalho policial e aumentem a capacidade de atendimento à população.

Com informações do Capital Rondônia.

FONTE/CRÉDITOS: Redação Capital Rondônia