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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um acordo para permitir a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência da República.
O documento, assinado por ambos, foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (22). O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral, será responsável por analisar o termo.
Com o acordo, os candidatos permitem a divulgação total e simultânea das informações até as 23h59 da mesma quinta. Essa medida também abrange familiares e empresas ligadas aos presidenciáveis.
Antes da formalização do termo conjunto, a campanha de Flávio havia mencionado que estaria disposta a fornecer os documentos solicitados pela equipe de Lula, porém condicionava a entrega à conferência do material apresentado pelo presidente.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que lidera a equipe jurídica de Flávio, destacou que os documentos do candidato já estavam prontos. Segundo ela, a campanha desejava primeiro confirmar se Lula cumpriu todas as condições estabelecidas.
O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato, foi designado para participar da análise dos documentos enviados pela campanha petista.
Logo após, representantes de ambas as campanhas se dirigiram ao TSE, onde o acordo foi formalizado. O coordenador da campanha de Lula, senador Camilo Santana, apresentou o termo à imprensa.
A abertura dos sigilos envolve também condições propostas por ambos os lados. A campanha de Lula solicitou a inclusão da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que Flávio indicou como amigo pessoal.
Flávio e Willer Tomaz estão mencionados em uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal, que apura suspeitas de possíveis crimes financeiros. É importante ressaltar que a existência da investigação não implica em condenação, e todos têm direito à defesa.
Em contrapartida, Lula aceitou as condições apresentadas pela campanha de Flávio. Entre essas condições, estão a abertura dos dados do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, a divulgação de despesas realizadas com cartões corporativos da Presidência e informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A disputa teve início no domingo (18), durante o debate presidencial da Band. Na ocasião, após acusações de corrupção surgirem durante o confronto, Lula desafiou Flávio a permitir a abertura dos sigilos dos candidatos e de seus familiares.
Na terça-feira (20), Lula protocolou ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal documentos que autorizavam a divulgação das informações dele, de seus familiares e de empresas associadas, desde que Flávio concordasse em fazer o mesmo.
No dia seguinte, Flávio informou ao TSE que aceitava o desafio, mas acrescentou novas condições. A campanha petista aceitou os pedidos, o que possibilitou a assinatura do termo conjunto.
Agora, a responsabilidade de analisar o documento protocolado e definir a forma de divulgação dos dados autorizados pelos candidatos recai sobre o ministro André Mendonça.
Com informações do Capital Rondônia.
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